Você contratou um empréstimo consignado achando que teria parcelas fixas, prazo para acabar e tudo certo no seu benefício. Mas, com o tempo, percebeu que a dívida nunca termina — e que, mês após mês, o desconto continua, mesmo depois de já ter pago muito mais do que recebeu.

Se isso soa familiar, você pode ter sido vítima de um dos golpes mais comuns (e disfarçados) praticados contra aposentados, pensionistas e servidores públicos: o golpe do cartão de crédito consignado.

Neste artigo, você vai entender como esse golpe acontece na prática, por que ele é considerado abusivo e ilegal, e o mais importante: o que você pode fazer para cancelar os descontos, recuperar o que foi pago e exigir seus direitos.

O que é um cartão RCC?

O cartão RCC é um cartão de crédito consignado, onde RCC significa Reserva de Cartão Consignado.

Esse tipo de cartão é voltado principalmente para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, e funciona com descontos automáticos no contracheque ou benefício.

Ele tem duas características principais:

• Parte da fatura (geralmente 5% do benefício) é descontada diretamente da folha de pagamento.
  
• O restante da fatura pode ser pago por boleto ou débito, se o titular quiser quitar o valor total.

Também é comum que esse tipo de cartão permita, além de compras no crédito, o saque do limite disponível — e é justamente nessa função que muitos bancos acabam se aproveitando, levando o consumidor a contratar algo sem entender exatamente do que se trata.

No próximo tópico, você vai entender como isso acontece na prática — e por que tanta gente só descobre o problema anos depois.

O que é e como ocorre a fraude do cartão consignado?

Um belo dia, você — servidor público, aposentado, pensionista ou beneficiário do LOAS — decide conferir seu extrato de pagamento. De repente, nota um desconto estranho. Ao olhar com atenção, se depara com uma sigla como RCC, Reserva de Cartão Consignado ou Cartão Benefício.

Mas aí vem a dúvida:
“Ué, eu nunca pedi nenhum cartão… por que estão descontando isso do meu benefício?”

Essa situação é mais comum do que parece — e pode indicar que você caiu na fraude do cartão consignado, uma das centenas de armadilhas bancárias praticadas pelos bancos e financeiras e que atinge milhares de brasileiros.

Como esse golpe funciona na prática?

Esse tipo de golpe é muito comum entre aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

Muitas vezes, ele só é descoberto anos depois da contratação — em alguns casos, após 5, 10 ou até mais de 15 anos de descontos mensais sendo feitos de forma fraudulenta e enganosa.

Tudo começa de forma aparentemente normal:

Você recebe ou solicita uma proposta de empréstimo — por telefone, aplicativo ou até pessoalmente — e tudo parece legítimo. Em poucas horas ou até em questão de minutos, o dinheiro cai mesmo na sua conta. Até aí, parece que está tudo certo.

Mas o que ninguém te conta é que esse valor não veio de um empréstimo, e sim de um cartão de crédito consignado, sem deixar isso claro no momento da contratação.

E o que isso significa na prática?

Significa que o valor que você recebeu (por exemplo, R$ 1.000) virou uma fatura à vista no cartão de crédito — ou seja, você deve os R$ 1.000 de uma vez só.

Mas como o cartão de crédito consignado só pode descontar até 5% do valor do seu benefício por mês, o banco desconta apenas o mínimo da fatura.

Se você recebe um benefício de R$ 1.518, por exemplo, o desconto máximo permitido é de R$ 75,90. O restante da fatura — nesse caso, R$ 924,10 — não é perdoado nem parcelado automaticamente. Ele é refinanciado com juros rotativos, que podem ultrapassar 4%, 5% ou até 6% ao mês. 

E isso se repete todo mês: Você paga o mínimo, o restante vira uma nova fatura com juros, tornando a dívida impagável.

Em alguns casos o tal cartão consignado é contratado sem o consentimento do consumidor, nenhum valor é depositado na conta, e mesmo assim os descontos mensais começam a acontecer.

Ou seja, a pessoa:

• Não pediu cartão
  
• Não recebeu nada
  
• Não viu dinheiro nenhum
  
• Mas todo mês tem parte do benefício descontada com a justificativa de “Cartão Benefício”, “RCC” ou algo semelhante.

Se você leu até aqui e percebeu que caiu nessa armadilha, não se culpe. Você foi vítima de uma prática abusiva e enganosa.

Agora que você já entendeu como o golpe funciona, é hora de saber como agir.

O que fazer se você foi vítima do golpe do cartão consignado?

Se você identificou descontos no seu benefício relacionados a RMC, RCC, Cartão Benefício ou similares — e não reconhece essa contratação ou nunca recebeu um cartão — você tem o direito de agir e exigir reparação.

Dependendo do caso, há dois caminhos principais que podem ser seguidos:

Quando o banco oferece o cartão consignado como se fosse empréstimo comum

Esse é o caso mais frequente: o consumidor assina achando que está contratando um empréstimo consignado tradicional, mas, na verdade, está levando um cartão de crédito consignado, com fatura à vista e juros rotativos.

Nesse cenário, é possível entrar com um processo judicial para:

• Apontar as irregularidades da contratação
  
• Pedir que o juiz converta o contrato de cartão em contrato de empréstimo consignado comum;
  
• Apresentar cálculos para comprovar os valores pagos a mais;
  
• Exigir a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente;
  
• E ainda pleitear indenização por danos morais.

Quando a contratação foi fraudulenta e o consumidor nem sequer contratou

Aqui, o golpe é ainda mais grave. A pessoa nunca assinou contrato algum, não recebeu dinheiro nenhum, mas os descontos aparecem todos os meses em seu benefício.

Nesses casos, a ação judicial deve pedir:

• A anulação do contrato, por se tratar de uma fraude;
  
• A suspensão imediata dos descontos no contracheque;
  
• A devolução de todos os valores já descontados indevidamente;
  
• E indenização por danos morais, por toda a dor de cabeça e prejuízo causado.

Se você está nessa situação, saiba: você tem direitos e pode reverter esse cenário. Com o apoio certo, é possível interromper os descontos, recuperar o que foi pago indevidamente e exigir justiça.

O Aliado Legal está ao seu lado para analisar seu caso, identificar o melhor caminho e conectar você a advogados parceiros especializados em direito do consumidor e causas contra abusos bancários.

Você merece ser tratado(a) com respeito e dignidade — e nós estamos aqui pra garantir isso.