Você fez um empréstimo consignado e está desconfiado de que tem algo errado?
As parcelas estão pesando mais do que deveriam no seu bolso?
O valor descontado do seu benefício/salário parece alto demais, mesmo depois de meses de pagamento?

Infelizmente, situações assim são mais comuns do que se imagina — e muitas vezes têm a ver com a cobrança de juros abusivos no consignado. Sem perceber, muita gente acaba pagando o dobro, o triplo ou até mais por conta de taxas escondidas ou contratos mal explicados.

Neste artigo, vamos te mostrar como funciona o consignado, o que caracteriza juros abusivos no consignado, como identificar cobranças irregulares e o que fazer caso você esteja sendo prejudicado(a).

O que é um empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o valor das parcelas é descontado diretamente do salário ou benefício do contratante. Ou seja, ao contratar esse tipo de empréstimo, você recebe o valor solicitado na conta, mas, ao invés de pagar as parcelas manualmente todo mês, os valores já são abatidos automaticamente da sua remuneração.

Porém, além do valor solicitado, também é cobrado um valor extra: os chamados juros. Essa cobrança existe porque, ao emprestar dinheiro, os bancos assumem o risco de não receber o valor de volta.

No caso do consignado, esse risco é bem menor, já que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Com esse pagamento garantido na fonte, os bancos se sentem mais seguros — e, por isso, as taxas de juros costumam ser mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito.

No entanto, essa segurança para o banco nem sempre se traduz em vantagem para o consumidor. Algumas instituições podem agir de má-fé e cometer abusos bancários, cobrando juros muito acima da média do mercado, transformando o que parecia ser uma ajuda em um verdadeiro pesadelo e levando centenas de pessoas ao endividamento.

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são taxas cobradas de forma excessiva ou desproporcional, que prejudicam o consumidor e ultrapassam os limites considerados aceitáveis pelas normas do mercado — especialmente o teto máximo definido pelo Banco Central para cada tipo de crédito.

Imagine a seguinte situação: você solicita um empréstimo de R$1.000, acreditando que pagará um pouco a mais por conta dos juros, como é comum. No entanto, ao analisar o contrato ou somar as parcelas, percebe que, ao final do pagamento, terá desembolsado mais de R$4.000. Ou seja, você está pagando mais do que o triplo do valor que recebeu — sem que isso tenha sido explicado de forma clara no momento da contratação.

Esse é um exemplo clássico de juros abusivos: uma cobrança que foge do razoável, desrespeita o limite estipulado pelas autoridades financeiras e compromete sua renda de forma desproporcional. E o pior: muitas vezes isso acontece de forma silenciosa, camuflada em contratos complexos, cláusulas confusas ou ofertas aparentemente vantajosas.

Mas vale lembrar: o consumidor tem o direito de questionar e revisar contratos com indícios de abuso, especialmente quando há falta de transparência ou discrepância evidente em relação ao que o mercado pratica.

Qual a taxa máxima de juros permitida por lei?

Em 9 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova taxa-teto para o empréstimo consignado do INSS:

• 1,80% ao mês, o que corresponde a aproximadamente 23,87% ao ano

Essa mudança substituiu o limite anterior de 1,66% ao mês, vigente desde junho de 2024. A atualização considerou a necessidade de ajustar a taxa com base no aumento da Selic, que atingiu 12,25% ao ano no fim de 2024.

Ou seja, em tese, os bancos devem respeitar esse limite de 1,80% ao mês nas novas contratações de empréstimos consignados vinculados ao INSS. Qualquer cobrança acima desse valor configura juros abusivos, passível de contestação judicial.

É importante lembrar que esse teto vale para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Outras categorias, como servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada, podem ter variações nos limites, mas mesmo nesses casos, há padrões de mercado que devem ser seguidos — e cobranças muito acima da média também podem ser contestadas.

Por isso, se você contratou um empréstimo consignado recentemente, vale a pena conferir qual é a taxa efetiva de juros do seu contrato. Às vezes, os valores parecem baixos à primeira vista, mas, quando somados ao longo dos meses, revelam um custo total muito maior do que o permitido por lei.

Como saber se você está pagando juros abusivos no consignado?

Descobrir se você está pagando juros abusivos no seu empréstimo consignado pode parecer complicado, mas existem alguns sinais claros que ajudam a identificar o problema. Veja os principais:

Confira a taxa de juros no contrato

O primeiro passo é pegar o contrato do empréstimo e localizar a taxa de juros mensal e anual (geralmente identificada como CET – Custo Efetivo Total).

Se a taxa ultrapassar 1,80% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, isso já pode ser considerado ilegal, de acordo com o teto atual definido pelo governo.

Compare com a média do mercado

Mesmo que a taxa esteja dentro do limite legal, ela pode ser considerada abusiva se estiver muito acima da média praticada por outros bancos para o mesmo perfil de cliente. 

Você pode comparar as taxas praticadas no seu contrato com as divulgadas pelo Banco Central, que atualiza regularmente os juros médios das principais modalidades de empréstimo — incluindo o consignado. Essa consulta é pública, gratuita e fácil de fazer pelo site oficial do próprio Banco Central.

Fique atento à portabilidade forçada ou refinanciamentos automáticos

Alguns bancos ou financeiras oferecem refinanciamentos ou portabilidades de crédito como se fossem boas oportunidades — com a promessa de reduzir o valor da parcela ou liberar um “troco” imediato.

Mas atenção: muitas vezes, essas operações vêm acompanhadas de aumento nas taxas de juros, extensão do prazo da dívida e, no fim das contas, um valor total ainda maior a ser pago.

O que fazer se você identificou juros abusivos no seu consignado?

Se você chegou até aqui e reconheceu sinais de juros abusivos no seu empréstimo consignado, saiba que você não está sozinho(a) — e não precisa aceitar isso calado(a).

O que muitos bancos não contam é que você tem direitos. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada justamente para proteger pessoas como você: que estão sendo sufocadas por dívidas impagáveis, concessões irresponsáveis de crédito, cobranças abusivas, consignados não autorizados e outros tipos de abusos bancários.

E você não precisa enfrentar isso sozinho(a). O Aliado Legal é uma assessoria especializada em defender consumidores que estão sendo prejudicados por bancos e financeiras. A gente te orienta, analisa seu contrato e mostra, passo a passo, como sair dessa situação e recuperar sua dignidade.

Você tem direitos. Você merece justiça. E o Aliado Legal está aqui para garantir isso com você.