Você é servidor público, aposentado ou pensionista e vive recebendo ofertas de empréstimo por ligação, WhatsApp, mensagem ou e-mail?

Os bancos e financeiras não param de te abordar, sempre com aquela promessa de dinheiro rápido, fácil e sem burocracia?

E o pior: essa oferta costuma aparecer justamente quando você mais está precisando de dinheiro.
Parece um alívio, né? Mas cuidado: essa “ajuda” pode ser uma armadilha.

Você pode estar sendo vítima de uma prática chamada concessão irresponsável de crédito — quando instituições financeiras liberam empréstimos sem avaliar de verdade se você tem condições de pagar – uma prática abusiva que pode te empurrar direto para o superendividamento.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é a concessão irresponsável de crédito;
  
• Quais são os impactos reais para quem cai nessa armadilha;
  
• E como a Lei do Superendividamento pode ser sua aliada para sair dessa situação.

Se você já está sofrendo com parcelas que consomem o seu salário antes mesmo de cair na conta, este conteúdo é pra você. Acompanhe-nos!

O que é concessão irresponsável de crédito?

A concessão irresponsável de crédito acontece quando bancos e financeiras aprovam empréstimos, cartões e/ou financiamentos sem fazer uma análise adequada da capacidade de pagamento do consumidor. Ou seja, mesmo percebendo que a pessoa pode não conseguir arcar com a dívida sem comprometer sua sobrevivência, a instituição libera o crédito assim mesmo.

O resultado?
A pessoa contrai dívidas além do que pode suportar e muitas vezes acaba entrando em um ciclo de superendividamento, onde pega um novo empréstimo para pagar o anterior — e por aí vai.

Além de ser uma prática irresponsável, isso pode ser considerado abusivo e passível de contestação na Justiça. Afinal, o acesso ao crédito deve ser uma ferramenta de apoio, não uma armadilha que condena o consumidor à inadimplência.

Crédito fácil: Como os bancos praticam a concessão irresponsável de crédito?

Você já recebeu alguma ligação oferecendo empréstimo? Têm recebido mensagens por WhatsApp, SMS ou até ligação automática prometendo dinheiro rápido, fácil, sem burocracia? Se você é servidor público, aposentado ou pensionista, provavelmente isso faz parte da sua rotina — e não é por acaso.

Você faz parte do grupo-alvo preferido de bancos e financeiras. Sabe por quê? Porque sua renda é fixa e previsível. Para eles, isso é garantia de que vão receber — mesmo que isso custe sua saúde mental, sua paz e sua dignidade

Todo esse assédio — ligações, mensagens automáticas, promessas de crédito fácil e sem burocracia — é, na verdade, um disfarce bem arquitetado pelos bancos para praticar a concessão irresponsável de crédito.

A estratégia é simples (e cruel): eles olham apenas para a sua margem consignável — aquele percentual do salário ou aposentadoria que, teoricamente, pode ser comprometido com empréstimos. Se a margem está “livre”, pronto: você é considerado apto para pegar mais uma dívida. Se vai faltar para você viver depois, isso não é problema deles.

Com essa justificativa, eles ligam, mandam mensagem, insistem.

Só que a margem consignável não reflete a sua realidade financeira. Ela não considera:

• quantos filhos você sustenta,
• se você paga aluguel,
• se tem outras dívidas,
• se cuida de alguém da família,
• ou se está passando por uma fase difícil.

A concessão responsável de crédito deveria considerar sua capacidade real de pagamento, e não apenas a margem consignável disponível.

Quando o banco escolhe ignorar isso, está violando o Código de Defesa do Consumidor — e pode ser responsabilizado.

Concessão irresponsável de crédito e Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi criada justamente para proteger consumidores que, por conta de abusos bancários como a concessão irresponsável de crédito, acabaram perdendo o controle da própria vida financeira.

Essa lei reconhece que, na maioria das vezes, o problema não é o consumidor que “se perdeu e passou dos limites”, mas sim a forma como o crédito foi oferecido: sem transparência, sem análise real da capacidade de pagamento, com promessas enganosas e, em muitos casos, através de assédio comercial.

O que a lei do Superendividamento prevê?

• Possibilidade de revisão judicial das dívidas, especialmente quando o banco ou financeira não agiu com responsabilidade ao liberar o crédito.
• Suspensão de cobranças abusivas e descontos excessivos na folha, que inviabilizam a sobrevivência do consumidor.
• Plano de pagamento coletivo e negociado, que leva em conta o mínimo necessário para viver com dignidade.
• Mediação com todos os credores, com apoio do Procon ou da Defensoria Pública, para reorganizar sua vida financeira de forma justa e viável.

Fui vítima da concessão irresponsável de crédito, e agora?

Se você percebeu que foi empurrado para um empréstimo que nunca deveria ter sido aprovado, não se culpe.
A culpa não é sua — é de quem te ofereceu uma solução que, na verdade, era uma armadilha.

A boa notícia é que você não precisa enfrentar isso sozinho.
No Aliado Legal, vamos te ajudar a:

• Entender exatamente o que aconteceu;
  
• Reunir os documentos necessários para provar o abuso;
  
• Renegociar suas dívidas de forma justa e legal;
  
• Retomar o controle da sua vida financeira com dignidade.
  

A Lei do Superendividamento está do seu lado — e nós também.
Se você sente que está pagando caro por um crédito que só te afundou, fale com a gente.
Chegou a hora de virar esse jogo.