Ser cobrado(a) por uma dívida já é algo desconfortável. Mas quando essa cobrança ultrapassa os limites do respeito e se transforma em perseguição, chantagem ou constrangimento, deixa de ser cobrança e passa a ser abuso — e isso é ilegal.

Muita gente acaba aceitando esse tipo de situação por achar que merece ser tratada assim. Mas estar endividado(a) é uma condição temporária, não uma identidade. Isso não tira o seu direito de ser tratada com respeito e dignidade.

Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma cobrança abusiva, ver exemplos reais de como elas ocorrem e aprender como agir para proteger seus direitos, sua saúde emocional e sua dignidade diante dessas situações.

O que é cobrança abusiva?

Você anda recebendo ligações o dia inteiro?

Mensagens insistentes? E-mails com ameaças de “último aviso” ou de protesto no seu nome?

Muita gente que está devendo acaba acreditando que esse tipo de abordagem é normal — ou pior: que merece passar por isso.

Mas isso não é verdade.

Cobrar é um direito da empresa. Mas cobrar com respeito é um dever legal.

Cobrança abusiva é toda tentativa de cobrança que ultrapassa os limites do bom senso e do respeito, usando estratégias que constrangem, intimidam ou prejudicam o consumidor.

Vai além do simples ato de cobrar: o problema está na forma como isso é feito.

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que “na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Ou seja, mesmo que você esteja com dívidas, isso não dá direito a ninguém de te humilhar, te pressionar ou invadir a sua privacidade.

Se em algum momento você já pensou “isso aqui não tá passando dos limites?”, pode acreditar: provavelmente está. E isso é, sim, cobrança abusiva.

Exemplos de cobranças abusivas

Mesmo quando todos os sinais mostram que há algo errado, muitos devedores têm dificuldade de identificar que estão sendo vítimas de cobrança abusiva.

E isso não acontece por acaso.

Existe um sistema que mina a autoestima das pessoas ao ponto de fazê-las acreditar que merecem qualquer tipo de abordagem — por mais constrangedora ou desrespeitosa que seja.

É como se a dívida se transformasse em uma sentença moral: “Eu devo, então tenho que aguentar.”

Mas não é assim que funciona.

Se você está enfrentando qualquer uma das situações abaixo, saiba: isso é cobrança abusiva — e é ilegal.

Ligações insistentes em horários impróprios (inclusive fins de semana e feriados)

Receber várias ligações ao longo do dia, inclusive durante a noite, fins de semana e feriados, não é normal. Muitas empresas contratam call centers que ligam dezenas de vezes, tentando pressionar emocionalmente o consumidor.

Isso configura assédio e ultrapassa os limites do que é considerado uma cobrança legal.

Ameaças verbais ou psicológicas

Frases como “você vai ser processado”, “vamos tomar seus bens”, ou até “você pode ser preso” são comuns — e absolutamente abusivas. Cobrança com base no medo é uma tática de intimidação que não tem respaldo legal.

Nenhuma empresa tem o direito de ameaçar você.

Exposição da dívida a familiares, vizinhos ou colegas de trabalho

Quando a empresa entra em contato com familiares, vizinhos ou colegas de trabalho, expondo sua situação financeira, isso é uma violação da sua intimidade.

Essa prática é ilegal e configura dano moral, pois te coloca em situação vexatória e humilhante, além de afetar sua imagem pessoal e profissional.

Descontos indevidos no salário ou benefício (como INSS ou FGTS)

Se você notou que valores estão sendo descontados diretamente da sua conta, do seu salário, ou de benefícios como INSS ou FGTS — sem aviso, acordo ou autorização formal —, isso é abuso.

Mesmo em caso de dívida, a empresa não pode “se pagar sozinha”.

Todo desconto precisa ser justificado, autorizado e transparente.

Cobrança de dívidas prescritas ou inexistentes

Sim, até isso acontece. Empresas tentando cobrar valores que já prescreveram — ou seja, que não podem mais ser exigidos judicialmente — ou cobrando dívidas que você nunca contraiu. E sabe o pior? Muitas pessoas pagam por medo, vergonha ou só pra “se livrar da dor de cabeça”.

Mas lembre-se: toda cobrança precisa ter base legal, ser comprovada e respeitosa.

Mensagens ofensivas ou humilhantes

Receber mensagens com frases agressivas, julgamentos morais ou insinuações de que você é “caloteira” não é apenas desrespeitoso — é ilegal.
Essas mensagens podem vir por WhatsApp, SMS, e-mail, entre outros. E o que muita gente não sabe é que esses registros servem como prova em uma possível ação por danos morais.

Quais são os seus direitos em caso de cobrança abusiva?

Primeiro de tudo: você tem direitos, mesmo com dívidas em aberto.

Estar devendo não faz de ninguém uma pessoa sem dignidade ou sem proteção legal. Muito pelo contrário. O Código de Defesa do Consumidor garante que o respeito ao devedor é uma obrigação — e não uma gentileza.

Ou seja: a cobrança pode existir, sim, mas deve ser feita com respeito, sigilo e responsabilidade.
Se isso não acontece, você tem o direito de:

Exigir que a cobrança abusiva pare imediatamente

Você pode formalizar uma reclamação junto à empresa, registrar que não autoriza mais o contato abusivo e solicitar que a comunicação seja feita de forma adequada.

Registrar denúncia nos órgãos de defesa do consumidor

Caso a abordagem continue, você pode acionar o Procon da sua cidade e formalizar uma queixa. Esse tipo de registro pode inclusive gerar multa para a empresa abusiva.

Reunir provas e buscar reparação judicial

Se você sofreu constrangimento, ameaças, descontos indevidos ou qualquer outro tipo de abuso, é possível processar a empresa e solicitar indenização por danos morais. Prints de mensagens, áudios, e-mails, extratos bancários — tudo isso pode ser usado como prova.

Recusar cobranças de dívidas prescritas ou indevidas

Você não é obrigado(a) a pagar dívidas que já prescreveram (fora do prazo legal para cobrança judicial) nem a assumir dívidas que não reconhece. Exija o detalhamento e a comprovação do débito antes de qualquer negociação.

Como a Aliado Legal pode te ajudar

Cobrança abusiva não é só um incômodo — é uma violação dos seus direitos. E pra lidar com isso da forma certa, contar com apoio especializado faz toda a diferença.

A Aliado Legal é uma assessoria administrativa que te ajuda a organizar tudo o que você precisa para buscar os seus direitos. Seja por meio da Lei do Superendividamento, da portabilidade de crédito ou com o apoio de advogados especializados, nosso papel é te orientar com respeito, organização e clareza.

Você não está sozinha. E a sua dignidade vem antes de qualquer cobrança.

Entre em contato com a nossa equipe e descubra como podemos te ajudar.